Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras ...
Normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras de produtos para saúde.
Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras ...
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere inciso XI, do Art....
Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos ...
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art....
Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto ...
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